Ponta Delgada 30 de Outubro de 2011
Intervenção do Presidente do Governo
 

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do eixo rodoviário do Norte Barreiros/Vila do Nordeste, integrado no projecto SCUT:

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“A história da construção de estradas nos Açores é, um pouco, a história do nosso povoamento e do nosso crescimento.

 

Desde então, rasgam-se trilhos, caminhos, estradas e vias rápidas, criando e ligando lugares e freguesias que se constituíram como espaços de vivências, de comunitarismos, de empreendedorismo e de desenvolvimento. Esses lugares e essas freguesias são, aliás, no nosso sistema político-administrativo, verdadeiras infra-estruturas de democracia e de chamamento cívico, e de ocupação sustentável do território.

 

Mas, se é verdade que, desde o povoamento, sempre nos procurámos aproximar uns dos outros, não deixa de ser ingrata a realidade que sempre nos separou dentro da mesma ilha, como aconteceu em S. Miguel, que, sendo a maior dos Açores, é uma pequena ilha do mundo.

 

À data da constituição das antigas Juntas Gerais, findo o primeiro terço do século XIX, não havia mais do que 250 quilómetros de íngremes carreiros e caminhos na ilha, e mesmo após todo o trabalho efectuado pelas Juntas Gerais em novas vias, aquedutos e pontes, nunca se chegou perto, sequer, do que era o mínimo necessário. No 1º Congresso Açoriano, ocorrido em Lisboa, no ano 1938, na 6ª sessão de trabalho relativa às estradas, presidida pelo então deputado Hintze Ribeiro, Francisco de Ataíde Faria e Maia já se lamentava da poeira e do excesso de curvas das estradas micaelenses, e, sobretudo, da eterna desconfiança do Governo de Lisboa em dotar as Juntas Gerais dos meios financeiros adequados para minimizar o problema.

 

Quando entrei para o Governo, em 1996, as nossas ilhas continuavam a ter a maioria das suas estradas sem condições e muitas freguesias com acessos muito dificultados. Tivemos de investir em novas construções e reabilitações de estradas, acabando por fazer, neste período, intervenções que abrangeram mais de mil e cem quilómetros em toda a nossa Região.

 

Até há poucos anos não era muito difícil conhecer pessoas mais idosas que, vivendo em Ponta Delgada não conheciam o Nordeste e residindo no Nordeste nunca tinham viajado até Ponta Delgada. Lembro a alegria de um grupo de idosos, que a Luísa e eu recebemos no Palácio de Sant´Ana, no meu primeiro mandato, vindos do Nordeste… exaustos, mas felizes pela aventura e desejosos de que um dia fosse mais fácil unir o que afinal agora ficou tão perto. Espero que a grande maioria deles ainda possa ver o que lhes prometi e o que fizemos.

 

Esta é uma obra para muitas gerações: que aqui está, que aqui fica e que aqui sempre servirá a nossa economia e os nossos concidadãos.

 

É essa mudança que, neste nosso tempo e nesta inauguração histórica, celebramos, fruto da nossa determinação, do nosso arrojo e das capacidades que angariámos e que reservámos para, no presente como no futuro, satisfazer tão volumoso investimento – o maior investimento alguma vez realizado nos Açores.

 

Afirmei em 15 de Dezembro de 2006, na cerimónia de assinatura do contrato desta concessão rodoviária, que o valor da prestação a pagar em 2013 iria representar apenas 0,6% do PIB Regional actual; hoje, posso confirmar aqui essa previsão e esse valor.

 

Afirmei, também, na mesma ocasião, que a prestação média anual iria representar 3,4% do investimento público previsto; hoje, posso confirmar que os valores da prestação média, actualizada em 2012, representam exactamente essa percentagem que referi em 2006 face ao investimento previsto no Plano da Região para o próximo ano.

 

Confirma-se, igualmente, que o valor actualizado do investimento em 2012 é de 487,4 milhões de euros, o que corresponde exactamente ao valor previsto em 2006 de acordo com a taxa de actualização definida contratualmente.

 

Ou seja, confirmam-se todos os indicadores financeiros, que referi em 2006, quando assinámos o contrato para a realização desta concessão e desta extraordinária obra que deve ser, e é, motivo de orgulho para todos os seus beneficiários e para os açorianos em geral.

 

Este foi, e continua a ser, um empreendimento contínua e escrupulosamente acompanhado e fiscalizado pelas mais diversas instâncias, desde o Parlamento aos órgãos jurisdicionais com diferentes competências em razão da matéria, que abonaram a adequação do instrumento financeiro utilizado de parceria público-privada, a execução dos trabalhos, os seus efeitos dinâmicos nos planos social e económico e a sua conformidade com a salvaguarda ambiental.

 

Lembro que, quando foi aprovada, em finais de 2001, por vários partidos, no parlamento açoriano, a proposta do Governo para o “Regime da Realização do Concurso de Concessão…” desta obra pública, foi estimado um pagamento anual de vinte e cinco milhões de euros – aliás, um valor superior ao previsto para 2012 – considerado, e bem, pela oposição partidária, com inteira comportabilidade face ao orçamento da Região.

 

Por isso, a própria oposição ainda queria mais: nessa altura, era mesmo entendimento dos dois maiores partidos da oposição ao Governo, para além do apoio que nos deram à justeza, cito, destes “investimentos previstos para S. Miguel”, que se utilizasse “este novo instrumento financeiro em muitas outras obras” que identificaram detalhadamente nas ilhas do Pico, Faial, Terceira e S. Jorge. Felizmente, não aprovámos o recurso ao project finance para todos esses efeitos, porque o Governo considerou e considera que constituiria um encargo futuro excessivo para a segurança das nossas finanças públicas regionais. Todavia, exceptuando a 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, conseguimos fazer todas aquelas obras com as nossas poupanças e investimentos anuais.

 

Além da parceria público-privada para o projecto que estamos a inaugurar, o nosso Governo autorizou também, em regime semelhante, a construção do novo Hospital da Ilha Terceira.

 

Fizemos bem. Agimos bem. Como dizia um político açoriano, que entretanto cessou funções, referindo-se à co-responsabilização das gerações futuras, não há dúvidas de que estas, tal como as de agora, que usufruem e usufruirão dos benefícios correspondentes, terão gosto e empenho em serem também contribuintes destas enormes benfeitorias. É um compromisso justo e solidário.

 

Quando, agora, partirmos deste Nó Rodoviário dos Barreiros, na Maia, em direcção ao Nordeste, faremos menos 13,4 quilómetros do que ontem teríamos feito. A partir de agora, temos, no nosso engenho e nas nossas mãos, a possibilidade acrescida de varrer da história das marginalidades, que as incúrias do tempo alimentaram, o estigma da “décima ilha”. Da Vila do Nordeste ao Aeroporto, do Porto Comercial ao Nordeste, do extremo nascente da ilha ao Hospital, tudo ficou facilitado. As distâncias ficam reduzidas a metade e as oportunidades aumentam na mesma proporção para o dobro. É um desafio que, não só o Nordeste, como todos os concelhos micaelenses devem procurar transformar em vitórias.

 

Todo este traçado do eixo nordeste foi concebido para velocidades de 90 Km/h em toda a extensão correspondente à nova construção, compreendida entre Barreiros e Lomba da Fazenda.

 

Evidentemente que, numa obra com esta grandeza, alterar-se-ão alguns hábitos e nem todos os seus aspectos de execução foram ou serão de aceitação unânime. É normal, e até inevitável, que assim seja.

 

Por exemplo, desde a Lomba da Fazenda ao Nordeste, numa extensão de pouco mais de dois quilómetros, a velocidade máxima adoptada foi de 60 Km/hora, demorando esse percurso cerca de dois minutos. Como já explicámos, a Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental não aprovou, em parecer vinculativo, uma obra sobre a Ribeira do Guilherme, que conduziria a um ganho de tempo nesse percurso. Mas, é bom que se diga que estamos a falar de uma diferença de apenas um minuto e dezoito segundos numa viagem que, entre Ponta Delgada e o Nordeste, se fará em metade do tempo! Na verdade, não se justificava, nem se justifica, tão encarecedor investimento para uma vantagem tão escassa. Como neste caso, as opções tomadas noutros justificaram-se plenamente.

 

Chegámos, assim, ao dia de alegria. Ao dia em que foi concretizado o sonho de tanta gente.

 

Lembrar-se-ão, alguns, dos que sempre nos atrapalharam, e que ainda fazem alguma coisa para isso; mas, o que verdadeiramente importa recordar hoje é o apoio e o esforço dos que tornaram este sonho realidade – dos açorianos, dos micaelenses e do seu governo. É um dia que fica inscrito na História desta ilha de S. Miguel.

 

Estamos todos de parabéns. Obrigado.”

 
 
GaCSCT
 

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