No seguimento de notícias recentemente vindas a público na Região, através do jornal Açoriano Oriental, e a nível nacional, na edição de hoje do Diário de Notícias, fazendo referência a supostas declarações do Secretário Regional da Presidência acerca dos aumentos salariais na Base das Lajes, esclarece-se o seguinte:

1. O Governo dos Açores, através dos seus representantes na Comissão Bilateral Permanente (CBP) do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, manifestou publicamente a sua discordância sempre que o montante proposto anualmente como aumento salarial para os trabalhadores portugueses na Base das Lajes não correspondeu ao determinado pelo inquérito salarial – tal como aconteceu, por exemplo, ainda em 2009 – no que foi, aliás, acompanhado pelo Comando da Base e pela delegação nacional à CBP.

2. É precisamente pelo facto de haver um diferendo de interpretação jurídica, entre a parte norte-americana e a parte portuguesa, quanto à aplicação do inquérito salarial que se procurou, desde Maio de 2007, uma nova solução e que se negociou um novo sistema de apuramento dos aumentos salariais, que veio a culminar no acordo assinado em Julho do ano transacto, e que, do ponto de vista do Governo dos Açores, é mais claro, mais previsível e serve, por isso, melhor os interesses dos trabalhadores portugueses do que o inquérito salarial.

3. A audição do Secretário Regional da Presidência na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre esta matéria, que supostamente terá servido de base aos artigos em causa, foi aberta à comunicação social, a pedido do próprio, pelo que não se entende a razão pela qual são feitas, naqueles artigos, afirmações erradas e utilizadas expressões que não correspondem àquilo que foi efectivamente dito em Comissão. A única explicação possível passa pelo facto de o autor das peças jornalísticas em questão não ter assistido à audição.