“A proposta de Plano de Investimentos para 2010, agora em apreciação nesta Assembleia, norteia-se, no que concerne às áreas sob tutela do Gabinete do Secretário Regional da Presidência, por um princípio geral de consolidação estratégica, tratando-se de, perante um cenário económico-financeiro particular, proceder a um ajustamento das verbas alocadas e das prioridades de investimento.

Assim, e face ao ano em curso, o Plano de Investimentos para as áreas sob a tutela do Secretário Regional da Presidência regista um acréscimo geral de cerca de 6%, alavancado sobretudo pelas verbas consignadas às políticas de Juventude, que aumentam em mais de 11%, e, em menor escala, pelo montante relativo às áreas de acção externa da Região, que crescem 3%, à excepção das Comunidades, mantendo-se, por outro lado, de forma global a intensidade de apoios na área da comunicação social.

A prioridade atribuída à área da Juventude é inequívoca e dá continuidade a uma aposta estratégica que está em consonância com o peso demográfico da nossa população jovem e, mais importante ainda, com o papel que os Governos do PS sempre reconheceram aos jovens enquanto agentes de mudança e de desenvolvimento social.

Os dados relativos à adesão dos jovens à oferta de programas de fomento do associativismo, ocupação de tempos livres, mobilidade, formação e apoio à criatividade, vêm demonstrando anualmente que estamos no bom caminho e o ano em curso não é, a este propósito, excepção.

O Programa de Ocupação de Tempos Livres do Jovens (OTL/J), por exemplo, registou este ano cerca de 5100 jovens inscritos em todas as ilhas e mais de 2000 projectos apoiados.

Em 2010, cientes da importância nuclear deste projecto na estruturação da ocupação dos tempos livres de muitos jovens na nossa região, reforçamos a verba geral atribuída de modo significativo e abrimos a sua execução a novas áreas de intervenção, intensificando a componente de experimentação vocacional que este programa encerra e que se constitui como uma das suas maiores virtualidades.

Também no que se refere à política de mobilidade para a juventude os números são claros indicadores do sucesso da nossa iniciativa. Em apenas seis anos, triplicamos o número de utilizadores do cartão Interjovem, atingindo este ano os 12.500.

O INTERJOVEM ganhou assim já uma aceitação e uma maturidade que aconselha à sua reestruturação, quer enquanto instrumento de mobilidade, quer quanto às outras valências da sua utilização, procurando incrementar a componente formativa e integrar de modo mais consolidado a oferta de serviços existente.

Desde a sua criação, há seis anos atrás, o cartão INTERJOVEM tem mantido as mesmas condições de subscrição, particularmente no que toca ao preço unitário das viagens inter-ilhas por via marítima, e sensivelmente a mesma lógica de utilização.

Julgamos, pois, que é chegada a altura de proporcionarmos um leque mais variado de possibilidades de utilização do INTERJOVEM, sendo, para tal, essencial garantir à partida uma maior auto-sustentação financeira do programa.

Em termos de infra-estruturas, 2010 será o ano de consolidação da Rede de Pousadas da Juventude dos Açores, com o arranque das empreitadas das Pousadas de Santa Maria e da Calheta de S. Jorge, que se adicionarão às de S. Miguel, Terceira e Pico.

Estes são os compromissos que o X Governo Regional dos Açores assumiu e integrou no seu Programa, em termos da extensão da Rede de Pousadas da Juventude, o que não significa, porém, que as ilhas que não dispõem deste tipo de infra-estruturas tenham sido esquecidas enquanto potenciais destinos de turismo jovem.

Para esses casos, iremos já em 2010 procurar estabelecer com os agentes hoteleiros parcerias que viabilizem a utilização de alguns dos estabelecimentos locais em condições especiais, quer por jovens de outras ilhas quer por jovens integrados em grupos vindos do exterior, no âmbito do Programa de Turismo Jovem que pretendemos preparar para 2010. 

Permitam-me que aproveite igualmente esta ocasião para destacar o novo Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Voluntariado Jovem, que lançaremos também no próximo ano e cujo objectivo primordial será o de contribuir para um aumento da participação social e cívica dos jovens em prol das comunidades de inserção, bem como para o desenvolvimento do seu sentido de iniciativa e espírito criativo.

Através do reconhecimento das competências desenvolvidas ao abrigo deste Programa, os jovens que nele participarem verão também reforçada a sua qualificação informal e, por essa via, a sua empregabilidade futura.

Em paralelo, e depois de uma fase experimental, entrará também em execução plena o projecto Fórum Jovem, que pretende constituir um espaço informal de debate temático e de reflexão de proximidade entre jovens, representantes políticos e institucionais, e agentes sociais.

De salientar ainda que, além da concretização da Academia de Juventude da Ilha Terceira e da definição do modelo da Academia de Juventude de S. Miguel, em 2010 teremos o arranque do projecto do Observatório da Juventude, elemento essencial de apoio à reflexão sobre políticas de juventude e à tomada de decisão neste âmbito.

Apesar deste importante conjunto de iniciativas e acções de índole específica, mantemos o entendimento de que uma parcela significativa das medidas políticas com impacto assinalável no dia-a-dia dos jovens é de carácter transversal, envolvendo, por isso, múltiplas áreas de acção governamental, da habitação à formação, da educação ao emprego.

Desse ponto de vista, no ano em curso foram dados passos relevantes no que diz respeito ao acesso dos jovens à Habitação, nomeadamente através da aprovação recente nesta casa de um programa de apoio ao arrendamento com soluções majoradas para os jovens. Do mesmo modo, e atendendo às características específicas do contexto económico actual, em 2010 julgamos ser necessário um esforço particular nas áreas da formação e do emprego.

Nas áreas dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa, este primeiro ano de legislatura foi marcado por uma intensa actividade da Região no quadro do nosso relacionamento com as instâncias comunitárias de decisão, bem como no âmbito da nossa participação nos diversos organismos de cooperação inter-regional e de parcerias de alcance extra-europeu.

No plano comunitário, a defesa da ultraperiferia e a consagração, nos mais variados domínios, do seu estatuto, que se assumem como objectivos essenciais e eixos transversais da nossa política relativa europeia, foram materializadas, desde logo, pela nossa actuação junto dos mais altos responsáveis da União Europeia, salientando-se, neste âmbito, os encontros mantidos pelo Presidente do Governo Regional com o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e, antes, com a então Comissária de Política Regional.

Além de levarmos, deste modo, ao mais alto nível, a voz e as pretensões açorianas em matérias de acentuado interesse regional como são, entre outras, as áreas da agricultura, das pescas, do ambiente e das acessibilidades, procuramos, em simultâneo, trazer aos Açores altos responsáveis políticos e técnicos da Comissão, visando uma melhor compreensão da nossa realidade, tão específica no contexto de uma União com quase 500 milhões de habitantes.

Foi assim que visitaram este ano os Açores, a convite do Presidente do Governo, três Comissários Europeus, a que se juntou também a coordenadora da Unidade Regiões Ultraperiféricas da Direcção-Geral de Política Regional.

Permanecendo em várias ilhas do nosso arquipélago, participaram em diversas reuniões e seminários, levando, consequentemente, para Bruxelas, um conhecimento directo, não só das nossas dificuldades, mas também das nossas inúmeras mais valias, numa acção permanente de pedagogia do novo paradigma das RUP, enquanto “regiões de oportunidade” da União Europeia!

Por outro lado, merece também destaque em 2009 o programa regional do “Ano Europeu da Criatividade e Inovação”, um conjunto integrado e coerente de iniciativas que visaram aproximar a sociedade civil açoriana desta temática, incentivando-a demonstrar e explorar todo o seu potencial, nas mais variadas áreas, na Região e no exterior, com especial incidência junto dos jovens.

No campo da cooperação externa, por seu turno, assinámos um acordo de cooperação com o Estado de Rhode Island e alargámos as perspectivas de cooperação política às províncias de Mannitoba e Ontário, no Canadá, sem esquecermos o aprofundamento das relações no espaço Euro-Atlântico e da Macaronésia e o apoio a iniciativas de solidariedade da sociedade civil e da comunidade escolar açoriana.

Durante o ano de 2010, queremos prosseguir esta dinâmica de participação e actuação em assuntos da União Europeia e de cooperação externa, com o impulso acrescido de ostentarmos a designação de Região Europeia do Ano.

Explorando agora novas temáticas, aprofundando assuntos que estarão em maior destaque (como o Tratado de Lisboa ou o Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social) e alargando a nossa presença política, teremos um programa de acções diversificado e abrangente, que pretende fomentar o interesse, a divulgação e o conhecimento sobre a Região no plano externo, ao mesmo tempo que nos fará sentir com maior intensidade a nossa pertença, histórica e contemporânea, a um espaço de cooperação de importância vital.

No campo da cooperação, continuaremos com uma presença forte e empenhada nos mais variados fora, assumindo cada vez maior protagonismo e, mesmo, liderança em áreas que se revestem de interesse estratégico para a Região, como já acontece com Política Marítima, salientando-se também, a este propósito, a realização nos Açores da Reunião Anual da Comissão das Ilhas da Europa, em Maio próximo.

Nas relações com territórios com especial interesse, alargaremos o âmbito da nossa cooperação política à América do Sul e manteremos o rumo do aprofundamento das ligações com áreas geográficas já abrangidas por compromissos políticos de cooperação.

Relativamente às comunidades açorianas espalhadas pelo mundo, o ano em curso ficou simbolicamente marcado pela emotiva celebração de açorianidade que representou o programa de comemorações do Dia da Região em Toronto, no Canadá.

A opção do Governo Regional revelou-se bem-sucedida, principalmente como instrumento de fortalecimento do papel político e social dos açorianos radicados no Canadá na respectiva comunidade de acolhimento.

Procurámos também ao longo do presente ano manter um acompanhamento particularmente atento das dificuldades por que passaram algumas das nossas comunidades, face ao contexto económico-financeiro global, e, por essa via, reforçámos, em termos organizativos e financeiros, a Rede de Instituições de Apoio Social dos Estados Unidos e Canadá, formada por nossa iniciativa como apoio de proximidade com melhor implantação no terreno e maior conhecimento das necessidades específicas.

Mais recentemente, no âmbito do XIV Congresso Mundial das Casas dos Açores, tivemos também oportunidade de, em conjunto com os vários responsáveis daquelas instituições, dar início a um processo de reorganização e alargamento da respectiva esfera de actuação, de modo a que à valência de “Embaixadas de Açorianidade” – razão de ser da sua criação – possam agora, de modo gradual e adaptado a cada caso, acrescentar outras vertentes de representação de interesses da Região, nos planos institucional, político, económico ou comercial.  

Noutro plano, mas com idêntica preocupação, reforçámos os montantes de apoio atribuídos às instituições que na Região trabalham directamente com as comunidades imigradas; e alargámos, quanto ao alcance da sua cobertura geográfica e temática, o serviço de atendimento a imigrantes da Direcção Regional das Comunidades, com particular incidência para o apoio jurídico.

Temos, portanto, directrizes muito claras e um rumo definido, tanto no que respeita à emigração como no que toca à imigração, que importa consolidar ao longo do próximo ano.

 Não deixaremos, contudo, de fazer este ano um esforço particularmente direccionado para as gerações mais jovens descendentes de açorianos emigrados, que serão os agentes do futuro relacionamento da Região com as suas comunidades.

Há que incrementar acções especialmente pensadas para o reforço da sua participação e do seu papel cívico nas organizações da própria diáspora. Não nos parece que se possa falar de um cisma geracional mas há certamente um distanciamento entre o que pensam e desejam fazer as gerações mais jovens de emigrantes e o entendimento dominante em boa parte das instituições representativas das comunidades, que urge colmatar.

Em 2010, a Direcção Regional das Comunidades estará também envolvida na estruturação, lançamento e dinamização do Centro Regional para as Migrações – uma plataforma arquivística que agregará os fundos documentais do Governo Regional, do Museu da Emigração da Câmara Municipal da Ribeira Grande, e das diversas instituições académicas que, na Região e na Diáspora, investigam de forma continuada e reconhecida as questões da emigração açoriana.

Pretende-se, assim, e de forma articulada, promover um conhecimento mais aprofundado do espólio existente nesta área fundamental da nossa vivência enquanto Região e consolidar a posição dos Açores enquanto pólo dinamizador da investigação sobre migrações.

Uma palavra final, mas nem por isso menos importante, para a área da Comunicação Social, que mantém, de modo genérico, os mesmos níveis de apoio atribuídos em 2009.

Com a estabilidade conseguida com a entrada em vigor em Junho último do segundo programa de apoio à comunicação social privada, dotado agora de um montante anual fixo e de uma vigência para toda a legislatura, importa agora promover acções de informação e divulgação juntos dos potenciais beneficiários do quadro de apoios existente, particularmente no que se refere às linhas para a formação e à interacção das nossas empresas e dos nossos profissionais de comunicação social com outras realidades externas.

Por outro lado, 2010 será também o ano de lançamento de um projecto de visa o resgate da memória jornalística dos Açores - o Museu Virtual da Imprensa Açoriana - iniciativa que queremos partilhar com as empresas, utilizando também os recursos documentais da rede de Bibliotecas e Arquivos Regionais dos Açores.

Será, estamos certos, não só um serviço de grande utilidade, como corresponderá ao cumprimento de um dever de preservação e valorização do nosso património jornalístico e, por essa via, da nossa memória quotidiana."