Artes de pesca
Pesca com linhas e anzóis
Palangre de fundo, para espécies demersais e de profundidade
Palangre de fundo, para espécies de grande profundidade
Palangre de fundo derivante, para espécies de grande profundidade
Palangre de superfície, para espécies pelágicas
Linhas de mão
Salto e vara
Armadilhas
Armadilhas de abrigo, para polvo
Armadilhas de gaiola para camarão
Armadilhas de gaiola para salmonetes
Armadilhas de gaiola para crustáceos costeiros
Armadilhas de gaiola para crustáceos de profundidade
Redes de cerco
Redes de emalhar
Redes de emalhar costeiras
Artes Proibidas
Arrasto
Ganchorra
Redes de cerco para atum
Redes de emalhar de deriva
Redes de emalhar fundeadas
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro