Em relação às declarações proferidas pelo Deputado do Grupo Parlamentar do PSD António Ventura, após uma visita às obras de construção das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, na qual foi acompanhado pelo Diretor Regional da Cultura, a Direção Regional da Cultura entende ser importante esclarecer e corrigir dois aspetos que não correspondem, com rigor, à verdade no modo como foram expressos.

Os cinco adicionais aprovados nesta obra não resultam de cinco alterações ao projeto. Como foi salientado, o enquadramento legal no qual decorre esta empreitada corresponde a uma empreitada por série de preços,  o que implica, de acordo com a legislação aplicável, a  ocorrência de retificações às quantidades contratuais que, quantificados os trabalhos a mais e a menos, originaram três dos contratos adicionais efetuados. Os outros dois adicionais ocorreram em consequência da adoção da nova legislação de segurança contraincêndios e da necessidade de proceder a ajustes ao projeto que se revelaram necessários durante a obra. Assim sendo, não corresponde à verdade que o projeto tenha sido “alterado por cinco vezes” nem existe qualquer motivo para ocorrência de novos adicionais, para além daqueles a que a legislação e o tipo de procedimento obrigam.

No que respeita às considerações sobre a localização do equipamento e à referência sobre a preferência da localização pelos terrenos adjacentes ao Jardim de Angra, foi esclarecido durante a visita de que o programa funcional que corresponde às novas instalações agora em construção não podiam ser satisfeitas naquele terreno, uma vez que apenas estava prevista a instalação da Biblioteca, mantendo-se o Arquivo no Palácio Bettencourt, o que não acontece nas novas instalações que albergarão tanto os serviços de Biblioteca como de Arquivo.