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Escolheu a Primeira Série, ano de 2013, mês de Maio, Nº 50 de 9 de Maio

Primeira Série, Nº 50, de 9 de Maio de 2013

(Data da disponibilização electrónica:09-05-2013 0:00:00)

Portaria N.º 29/2013 de 9 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Aprova o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da ação “Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados”, dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 34/2008, de 7 de Maio, alterada pelas Portarias n.º 29/2009, de 15 de Abril e n.º 33/2010, de 30 de março.

 

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