Primeira Série, Nº 25, de 13 de Março de 2013

(Data da disponibilização electrónica:13-03-2013 0:00:00)

Portaria N.º 14/2013 de 13 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 55/2010, de 11 de junho, 2/2011, de 11 de janeiro e 17/2012, de 27 de janeiro, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 11/2008, de 25 de Janeiro, 66/2009, de 4 de Agosto e 9/2010 de 26 de Janeiro.