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 I Série, N.º 25, de 13 de Março de 2013
Data da disponibilização electrónica: 13-03-2013 0:00:00
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Portaria N.º 14/2013 de 13 de Março
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| Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 55/2010, de 11 de junho, 2/2011, de 11 de janeiro e 17/2012, de 27 de janeiro, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 11/2008, de 25 de Janeiro, 66/2009, de 4 de Agosto e 9/2010 de 26 de Janeiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. dos Recursos Naturais
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Download do Diploma
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