Primeira Série, Nº 20, de 26 de Fevereiro de 2013

(Data da disponibilização electrónica:26-02-2013 0:00:00)

Portaria N.º 12/2013 de 26 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: A apresentação dos pedidos de apoio ao “Apoio a investimentos não produtivos”, da Acão 2.4.2 “Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, aprovada pela Portaria n.º 49/2010, de 20 de maio, é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais.