Segunda Série, Nº 232, de 27 de Novembro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:27-11-2015 0:00:00)

Edital N.º 8/2015 de 27 de Novembro

Orgão(s) Emissore(s): Direção Regional dos Assuntos do Mar

Sumário: Torna público que os interessados dispõem de um prazo de 30 dias para apresentarem pedido de atribuição de concessão de um pedido de utilização privativa do domínio público hídrico, que visa adaptar um terreno de caraterísticas singulares e paisagisticamente privilegiadas à oferta de alojamento turístico qualificado, valorizando-o ambientalmente num contexto de preservação histórica, cultural e paisagística, com manifestos benefícios em termos sociais e económicos.