Primeira Série, Nº 2, de 4 de Janeiro de 2012
(Data da disponibilização electrónica:04-01-2012 0:00:00)
Portaria N.º 4/2012 de 4 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a portaria n.º 32/2010, de 24 de março. (Estabelece as normas de atribuição da ajuda aos produtores de tabaco, prevista no Subprograma para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006).