Primeira Série, Nº 192, de 20 de Dezembro de 2010

(Data da disponibilização electrónica:20-12-2010 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 170/2010 de 20 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, da área de 396 m2 a destacar do prédio rústico, sito na Canada da Galega, freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, em ordem a proceder à construção de uma Casa Mortuária na referida freguesia.