Primeira Série, Nº 100, de 9 de Agosto de 2016
(Data da disponibilização electrónica:09-08-2016 0:00:00)
Portaria N.º 84/2016 de 9 de Agosto
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Agricultura e Ambiente
Sumário: Altera o artigo 5.º da Portaria n.º 44/2016, de 12 de maio, que regulamenta a linha de apoio designada por SAFIAGRI III, criada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2016, de 30 de março, e destinada a compensar os encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos em explorações agrícolas localizadas na Região Autónoma dos Açores.