Primeira Série, Nº 87, de 9 de Junho de 2011

(Data da disponibilização electrónica:09-06-2011 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 43/2011 de 9 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Trabalho e Solidariedade Social

Sumário: Altera o Despacho Normativo n.º 8/2008, de 12 de Fevereiro.(Determina a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu na Região Autónoma dos Açores).Revoga o n.º 3 do artigo 4.º e o anexo II do Despacho Normativo n.º 8/2008, de 12 de Fevereiro e o Despacho Normativo n.º 31/2011, de 3 de Maio.