Primeira Série, Nº 31, de 29 de Julho de 2004
(Data da disponibilização electrónica:29-07-2004 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 114/2004 de 29 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores
Sumário: Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Junta de Freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, do prédio urbano, sito à Rua Nova, n.º 4, freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, constituído por casa baixa, telhada com quintal, com a área coberta de 35 m2 e descoberta de 100 m2.