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Escolheu a Primeira Série, ano de 2002, mês de Outubro, Nº 40 de 3 de Outubro

Primeira Série, Nº 40, de 3 de Outubro de 2002

(Data da disponibilização electrónica:03-10-2002 0:00:00)

Portaria N.º 96/2002 de 3 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Pescas

Sumário: Altera os nºs 1 e 3 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 30/2001, de 24 de Maio, alterada pela Portaria n.º 62/2002, de 4 de Julho.(Define as normas para ajudas comunitárias ao escoa-mento de determinadas espécies de fundo da Região)

 

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