Primeira Série, Nº 46, de 17 de Novembro de 2005

(Data da disponibilização electrónica:17-11-2005 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 175/2005 de 17 de Novembro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional dos Açores

Sumário: Procede à revisão da verba prevista no n.º 1 da Cláusula 5.ª do contrato progarama celebrado a 1 de Setembro de 2004, entre a Região Autónoma dos Açores e o Conselho de Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A., referente à empreitada de protecção costeira da Vila das Lajes do Pico.