Segunda Série, Nº 145, de 29 de Julho de 2015
(Data da disponibilização electrónica:29-07-2015 0:00:00)
Despacho N.º 1637/2015 de 29 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes
Sumário: Autoriza a primeira alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., em 20 de junho de 2014, que tem por objeto regular a promoção de obras de requalificação do porto da Praia da Vitória, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.