Primeira Série, Nº 27, de 8 de Julho de 1993

(Data da disponibilização electrónica:08-07-1993 0:00:00)

Resolução N.º 4/1993/A de 24 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Sumário: Encarrega a Comissão Permanente de Política Geral e Assuntos Internacionais de preparar um projecto de diploma sobre a composição, competência e modo de funcionamento da Comissão responsável pelas Comemorações do Centenário do 1.º Estatuto da Autonomia