Primeira Série, Nº 1, de 7 de Janeiro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:07-01-2016 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 9/2016 de 7 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores, a ceder a utilização do imóvel inscrito na matriz predial no artigo 298 à Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores e à Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores, para o desenvolvimento das suas atividades.