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II Série, N.º 78, de 21 de Abril de 2016 Data da disponibilização electrónica: 21-04-2016 0:00:00
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Despacho N.º 752/2016 de 21 de Abril
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Sumário: |
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Determina a confirmação da exceção para a realização de obra com finalidade exclusivamente agrícola, a alteração de relevo natural com nivelamento de terreno, numa área de cerca de 1500 m2, no prédio sito à Pedreira, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande.
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Órgão(s) Emissor(es):
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IROA, S. A.
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Download do Diploma
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