Segunda Série, Nº 61, de 29 de Março de 2016
(Data da disponibilização electrónica:29-03-2016 0:00:00)
Despacho N.º 535/2016 de 29 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Sumário: Rescinde o contrato de concessão de incentivos, celebrado ao abrigo do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, entre a Região Autónoma dos Açores, representada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de economia, e o(a) empresário(a) Ana Rita Meneses Branco, ENI.