Segunda Série, Nº 201, de 19 de Outubro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:19-10-2016 0:00:00)
Despacho N.º 2363/2016 de 19 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Sumário: Determina a integração no domínio privado da Região Autónoma dos Açores da embarcação de recreio denominada “Gemini”, matrícula POL 44, com porto de registo declarado em Varsóvia, que se encontra estacionada a seco na área técnica da Marina de Angra do Heroísmo, degradada e em estado de abandono, no Porto das Pipas, desde 19/10/2007.