Segunda Série, Nº 155, de 12 de Agosto de 2016

(Data da disponibilização electrónica:12-08-2016 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 61/2016 de 12 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Sumário: Declara-se que o Despacho n.º 1790, de 5 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 150, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado, pelo que o mesmo se retifica e republica.