Segunda Série, Nº 150, de 5 de Agosto de 2016
(Data da disponibilização electrónica:05-08-2016 0:00:00)
Despacho N.º 1791/2016 de 5 de Agosto
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Agricultura e Ambiente
Sumário: São alterados os n.ºs 7 e 8 do artigo 6.º, 5 e 7 do artigo 12.º e 2 a 5 do artigo 13.º do regulamento da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal das Velas, anexo ao Despacho n.º 368/2015, de 12 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação.