Segunda Série, Nº 103, de 31 de Maio de 2016

(Data da disponibilização electrónica:31-05-2016 0:00:00)

Despacho N.º 1008/2016 de 31 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): IROA, S. A.

Sumário: Determina a confirmação da exceção, para a realização de obra com finalidade exclusivamente agrícola, construção de fossa de chorume, no prédio rústico incluído na Reserva Agrícola Regional, sito ao Rocio de Sant’Ana, freguesia de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, com o artigo matricial n.º 4356.