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II Série, N.º 232, de 5 de Dezembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 05-12-2016 0:00:00
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Despacho N.º 2754/2016 de 5 de Dezembro
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Sumário: |
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Aprova o modelo e fixa os valores de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, bem como os valores de subsídio ao transporte dos respetivos materiais expedidos para o exterior, aplicáveis aos sistemas de gestão de resíduos urbanos da Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Energia, Ambiente e Turismo
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Download do Diploma
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