Segunda Série, Nº 85, de 4 de Maio de 2015

(Data da disponibilização electrónica:04-05-2015 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 52/2015 de 4 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Sumário: Declara-se que o Contrato-Programa n.º 123/2015, de 16 de abril, que se encontra publicado na II Série do Jornal Oficial n.º 74 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.