Segunda Série, Nº 38, de 24 de Fevereiro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:24-02-2015 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 13/2015 de 24 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Sumário: Declara-se que o Extrato de Despacho n.º 75/2015, de 18 de fevereiro, que se encontra publicado na II Série do Jornal Oficial n.º 34 saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica.