Segunda Série, Nº 30, de 12 de Fevereiro de 2015
(Data da disponibilização electrónica:12-02-2015 0:00:00)
Declaração de Retificação N.º 12/2015 de 12 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Sumário: Declara-se sem efeito a publicação da Portaria n.º 106/2015, no Jornal Oficial, II.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 104/2015, no Jornal Oficial, II.ª série, n.º 25, de 05 de fevereiro.