Segunda Série, Nº 251, de 28 de Dezembro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:28-12-2015 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 105/2015 de 28 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Sumário: Declara-se que o Extrato de Portaria n.º 1793/2015 de 17 de dezembro, que se encontra publicado na II Série do Jornal Oficial n.º 245 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.