Segunda Série, Nº 41, de 27 de Fevereiro de 2014

(Data da disponibilização electrónica:27-02-2014 0:00:00)

Despacho N.º 345/2014 de 27 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Sumário: Revê os mecanismos de articulação entre as entidades referidas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, para efeitos de cumprimento do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 8.º e nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, designadamente no que concerne aos serviços dotados de autonomia administrativa e aos estabelecimentos de ensino integrados no Sistema Educativo Regional.Revoga o Despacho n.º 543/2013, de 21 de março, alterado pela Declaração de Retificação n.º 37/2013, de 15 de abril.