Segunda Série, Nº 123, de 30 de Junho de 2014
(Data da disponibilização electrónica:30-06-2014 0:00:00)
Acordo Coletivo de Trabalho N.º 31/2014 de 30 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Sumário: Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social/Serviços diretamente dependentes, com exceção das Direções Regionais, e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.