Segunda Série, Nº 112, de 13 de Junho de 2014
(Data da disponibilização electrónica:13-06-2014 0:00:00)
Acordo Coletivo de Trabalho N.º 28/2014 de 13 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Sumário: Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública celebrado entre o Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Naturais/Serviços diretamente dependentes, com exceção das Direções Regionais ou Serviços equiparados e Serviços inspetivos, assim como os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a exercer funções nos Serviços tutelados pelo SRRN e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.