Segunda Série, Nº 111, de 12 de Junho de 2014

(Data da disponibilização electrónica:12-06-2014 0:00:00)

Edital N.º 4/2014 de 12 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Pedido de utilização privativa do domínio público hídrico, em que é requerente GALP AÇORES, S.A., relativo a instalação de posto de abastecimento de combustíveis no cais de São Mateus da Calheta, freguesia de São Mateus da Calheta, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira.