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Escolheu a Segunda Série, ano de 2012, mês de Abril, N.º 80 23 de Abr.

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D.R. da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Anulação Nº 10/2012, de 23 de Abril

D.R. da Cultura
Contrato Nº 25/2012, de 23 de Abril

D.R. da Prevenção e Combate às Dependências
Extrato de Portaria Nº 156/2012, de 23 de Abril

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 54/2012, de 23 de Abril
Contrato-Programa Nº 79/2012, de 23 de Abril
Contrato-Programa Nº 80/2012, de 23 de Abril
Contrato-Programa Nº 81/2012, de 23 de Abril
Contrato-Programa Nº 82/2012, de 23 de Abril
Contrato-Programa Nº 83/2012, de 23 de Abril

D.R. do Orçamento e Tesouro
Aviso Nº 38/2012, de 23 de Abril

D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor
Portaria de Extensão Nº 3/2012, de 23 de Abril
Representantes dos Trabalhadores para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho Nº 6/2012, de 23 de Abril

Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA
Despacho Nº 590/2012, de 23 de Abril
Despacho Nº 591/2012, de 23 de Abril
Despacho Nº 592/2012, de 23 de Abril

Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 585/2012, de 23 de Abril
Despacho Nº 586/2012, de 23 de Abril

S.R. da Agricultura e Florestas
Portaria Nº 497/2012, de 23 de Abril

S.R. da Educação e Formação
Despacho Nº 588/2012, de 23 de Abril

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 587/2012, de 23 de Abril
Despacho Nº 589/2012, de 23 de Abril

S.R. do Trabalho e Solidariedade Social
Portaria Nº 496/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 498/2012, de 23 de Abril

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
Aviso Nº 39/2012, de 23 de Abril

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 499/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 500/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 501/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 502/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 503/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 504/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 505/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 506/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 507/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 508/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 509/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 510/2012, de 23 de Abril
Portaria Nº 511/2012, de 23 de Abril

Vice-Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 587/2012, de 23 de Abril

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