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D.R. da Educação e Formação
Extrato de Despacho Nº 178/2012, de 13 de Junho

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Extrato de Portaria Nº 227/2012, de 13 de Junho

D.R. do Ambiente
Portaria Nº 688/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 689/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 690/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 691/2012, de 13 de Junho

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 89/2012, de 13 de Junho
Aditamento Nº 90/2012, de 13 de Junho
Contrato-Programa Nº 129/2012, de 13 de Junho
Contrato-Programa Nº 130/2012, de 13 de Junho
Despacho Nº 839/2012, de 13 de Junho
Despacho Nº 840/2012, de 13 de Junho
Despacho Nº 841/2012, de 13 de Junho

Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA
Deliberação Nº 4/2012, de 13 de Junho
Despacho Nº 843/2012, de 13 de Junho

Presidência do Governo Regional
Portaria Nº 687/2012, de 13 de Junho

S.R. da Economia
Despacho Nº 842/2012, de 13 de Junho

S.R. da Educação e Formação
Despacho Nº 836/2012, de 13 de Junho
Despacho Nº 837/2012, de 13 de Junho
Despacho Nº 838/2012, de 13 de Junho

Subsecretário Regional das Pescas
Extrato de Portaria Nº 228/2012, de 13 de Junho
Extrato de Portaria Nº 229/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 692/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 693/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 694/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 695/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 696/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 697/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 698/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 699/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 700/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 701/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 702/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 703/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 704/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 705/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 706/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 707/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 708/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 709/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 710/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 711/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 712/2012, de 13 de Junho
Portaria Nº 713/2012, de 13 de Junho