Segunda Série, Nº 161, de 24 de Agosto de 2009

(Data da disponibilização electrónica:24-08-2009 0:00:00)

Regulamento de Extensão N.º 13/2009 de 24 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

Sumário: Aviso de projecto de portaria de extensão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Transportes, Oficinas de Reparação e Pintura, Estações de Serviço e Postos de Abastecimento de Combustíveis, Escolas de Condução e Aluguer de Automóveis sem Condutor), e de extensão do CCT e alterações às actividades das escolas de condução automóvel e de aluguer de automóveis sem condutor desenvolvidas nas ilhas da Terceira, da Graciosa, de São Jorge, do Pico, do Faial, das Flores e do Corvo – Alteração ao projecto publicado no Jornal Oficial, II Série, nº 121, de 29 de Junho de 2009.