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I Série, N.º 55, de 5 de Maio de 2016 Data da disponibilização electrónica: 05-05-2016 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 3/2016 de 5 de Maio
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Sumário: |
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Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2016, de 27 de abril, que altera o anexo A do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2016, de 11 de janeiro e republica o anexo II do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2015, de 6 de março, e que se encontra publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 51, de 27 de abril de 2016.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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