Primeira Série, Nº 54, de 4 de Maio de 2016
(Data da disponibilização electrónica:04-05-2016 0:00:00)
Declaração de Retificação N.º 2/2016 de 4 de Maio
Orgão(s) Emissore(s): S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Sumário: Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2016, de 27 de abril, que altera o anexo A do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2016, de 11 de janeiro e republica o anexo II do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2015, de 6 de março e que se encontra publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 51, de 27 de abril de 2016.