Primeira Série, Nº 144, de 15 de Dezembro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:15-12-2016 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 42/2016 de 15 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. dos Transportes e Obras Públicas, S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia, S.R. da Energia, Ambiente e Turismo, S.R. Agricultura e Florestas
Sumário: Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura e do gasóleo colorido e marcado consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revogado o Despacho Normativo n.º 38/2016, de 03 de novembro.