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I Série, N.º 69, de 7 de Junho de 2016
Data da disponibilização electrónica: 07-06-2016 0:00:00

Portaria N.º 47/2016 de 7 de Junho
 
Sumário:
Espaço Adita o ponto 1.2 ao RLG 8, do domínio B, do Requisito I, do anexo II, à Portaria n.º 29/2015, de 9 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 40/2015, de 2 de abril e n.º 38/2016, de 1 de abril.

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço S.R. da Agricultura e Ambiente
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Espaço
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