|
|
|
I Série, N.º 54, de 4 de Maio de 2016 Data da disponibilização electrónica: 04-05-2016 0:00:00
|
|
Declaração de Retificação N.º 2/2016 de 4 de Maio
|
|
|
Sumário: |
|
|
Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2016, de 27 de abril, que altera o anexo A do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2016, de 11 de janeiro e republica o anexo II do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2015, de 6 de março e que se encontra publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 51, de 27 de abril de 2016.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|