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I Série, N.º 37, de 23 de Março de 2016
Data da disponibilização electrónica: 23-03-2016 0:00:00

Portaria N.º 33/2016 de 23 de Março
 
Sumário:
Espaço Aplica na Região Autónoma dos Açores os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a intervenção e existentes, previstos na Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 17-A/2016, de 4 de fevereiro.

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço S.R. do Turismo e Transportes
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Espaço
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