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I Série, N.º 136, de 22 de Novembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 22-11-2016 0:00:00
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Portaria N.º 108/2016 de 22 de Novembro
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Sumário: |
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Institui uma compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo produzido nos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Energia, Ambiente e Turismo
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Download do Diploma
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