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I Série, N.º 12, de 26 de Janeiro de 2016
Data da disponibilização electrónica: 26-01-2016 0:00:00

Portaria N.º 5/2016 de 26 de Janeiro
 
Sumário:
Espaço Altera a Portaria n.º 90/2002, de 12 de setembro.(Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de Atividades de Tempos Livres (ATL’s) das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social.).

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço S.R. da Solidariedade Social
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