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I Série, N.º 105, de 26 de Agosto de 2016 Data da disponibilização electrónica: 26-08-2016 0:00:00
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Portaria N.º 91/2016 de 26 de Agosto
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 69/2014, de 3 de novembro, que estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, bem como os plafonds a conceder em cada ano civil.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Ambiente
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Download do Diploma
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