Primeira Série, Nº 70, de 15 de Maio de 2015

(Data da disponibilização electrónica:15-05-2015 0:00:00)

Portaria N.º 61/2015 de 15 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Ambiente

Sumário: Aprova o regulamento que estabelece o regime de aplicação da ação Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados, dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 29/2013, de 9 de maio, alterada pela Portaria nº 64/2013, de 9 de agosto.