Primeira Série, Nº 59, de 23 de Abril de 2015
(Data da disponibilização electrónica:23-04-2015 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 16/2015 de 23 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes, S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia, S.R. da Agricultura e Ambiente
Sumário: Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revogado o Despacho Normativo n.º 9/2015, de 5 de março.