Primeira Série, Nº 38, de 13 de Março de 2015
(Data da disponibilização electrónica:13-03-2015 0:00:00)
Portaria N.º 32/2015 de 13 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde, S.R. da Educação e Cultura, S.R. do Turismo e Transportes, S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia, S.R. do Ambiente e do Mar
Sumário: Aprova os requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores invasores e comensais a que as entidades públicas ou privadas se encontram obrigadas. Revogada a Portaria n.º 98/2012, de 18 de setembro.